Está em consulta pública a proposta de texto para a criação da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria Naval (NR-34), disponibilizada pela Portaria SIT n.º 182, de 30/04/2010 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria GM n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.
O objetivo da Norma é estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval, incluindo algumas técnicas da área dos Ensaios Não Destrutivos e Inspeção, como, por exemplo, acesso por corda, radiações ionizantes, estanqueidade, e outras.
Para a Abendi é de extrema importância a participação da comunidade no assunto em pauta.
As sugestões poderão ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST via e-mail normartizacao.sit@mte.gov.br ou correio: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas, Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília – DF.
Mais Informações através do link
www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_34.doc |
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